Projeto dispensa licitação para estabelecimento penal comprar alimento da agricultura familiar
16/06/2017 - 13:08
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7803/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que permite aos presídios a compra direta de produtos da agricultura familiar.
A proposta altera a Lei de Licitações (8.666/93), dispensando a licitação para a aquisição, por estabelecimentos penais, de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local e que os alimentos atendam às exigências do controle de qualidade estabelecidas pela legislação.
O autor do projeto ressalta que a agricultura familiar fornece cerca de 70% dos alimentos consumidos em todo o País, sendo, portanto, responsável pela maior parte dos produtos que chegam à mesa dos brasileiros.
“Porém, a agricultura familiar ainda encontra inúmeros desafios no Brasil, que se relacionam, dentre outros aspectos, à comercialização e à distribuição dos produtos e à organização da produção”, disse, ao justificar a apresentação da proposta.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Ralph Machado
