Governo divulga texto do projeto que retoma dispositivos vetados da LDO 2018
29/08/2017 - 18:27 • Atualizado em 31/08/2017 - 15:11
O governo divulgou nesta terça-feira (29), para deputados e senadores, a redação do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 13.473/17), recentemente sancionada pelo presidente Michel Temer. O texto, que será publicado amanhã no Diário Oficial da União, retoma alguns dispositivos que foram vetados por Temer.
A proposta (PLN 19/17) já era aguardada na Comissão Mista de Orçamento. Na semana passada, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, se reuniu com integrantes do colegiado para negociar a reinclusão na LDO de alguns dos pontos vetados.
Os vetos foram muito criticados por deputados e senadores que fazem parte da comissão, inclusive pelo presidente do colegiado, senador Dário Berger (PMDB-SC). Eles alegam que os dispositivos excluídos por Temer haviam sido acertados com o governo, em um acordo que permitiu a aprovação do projeto da LDO em julho.
Emendas parlamentares
Um dos pontos que foi retomado no texto divulgado hoje permite que emendas de deputados e senadores ao orçamento destinem valores a partir de R$ 100 mil para conclusão de obras. O valor estava no projeto da LDO aprovado pelo Congresso Nacional, mas acabou vetado por Temer. Hoje, o piso para as emendas é de R$ 250 mil, numero estabelecido em uma portaria ministerial. Os parlamentares alegam que obras de pequeno porte nos municípios costumam ficar abaixo do piso atual.
A redação disponibilizada também reinsere na LDO a obrigação do governo de criar um site na internet, de consulta pública, com informações mínimas sobre o andamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) acima de R$ 50 milhões financiadas com recursos dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
O projeto deverá chegar amanhã na Comissão de Orçamento, onde receberá uma numeração e será analisado. Depois, segue para votação no Plenário do Congresso.
Esta é a segunda vez que o governo propõe alterações na LDO 2018, sancionada há apenas 21 dias. Além do projeto que chegará amanhã, tramita no Congresso o PLN 17/17, que amplia o déficit primário de 2017 e 2018.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo
