22/08/2017 - 22h16

Relator admite que reforma tributária vai demandar muita negociação

O relator da proposta de reforma tributária em comissão especial da Câmara dos Deputado, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), reconheceu que as mudanças propostas vão demandar “uma grande negociação com os partidos, trabalhadores, empresários e governo”.

Ele acredita, no entanto, que as resistências poderão ser reduzidas se houver um prazo para que o novo sistema tributário entre em vigor. “É possível fazer escalonado ao longo de muitos anos. Nada que afronte o status quo existente hoje. Não será feito nada abrupto”, afirmou Hauly.

Uma minuta de proposta para reforma tributária, apresentada nesta terça-feira (22) por Hauly, foi elogiada pelos integrantes da comissão especial.

Os deputados afirmaram que a maior dificuldade virá dos estados que hoje concedem incentivos fiscais para atrair empresas. A minuta inviabiliza a concessão nos moldes atuais.

O deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO) lembrou que Congresso acabou de aprovar a extensão dos incentivos fiscais por 15 anos. A proposta foi transformada na Lei Complementar 160/17. “Sem renúncia, estados vão perder investimentos. A proposta é muito interessante, mas vai ter alguma resistência de privilégios existentes em nosso País”, concordou Júlio Cesar (PSD-PI).

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

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Reportagem - Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção

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Comentários

Fernando Oliveira | 14/11/2017 - 15h43
Assustadora a proposta, principalmente pela época em que se pretende realizar. Dá a impressão que foi elaborada por pessoas que não sabem absolutamente nada a respeito do ISS e dos municípios. Imaginar repasses "congelados" por 5 anos nos atuais patamares é de uma imbecilidade atroz. é ignorar que as receitas próprias estão deprimidas pela crise.. que Cartões só começam a recolher a partir do próximo exercício... Cassinos podem estar chegando... Enfim, Hauly não criou nada mesmo. Só defecou.
Manoel Gomes. | 26/09/2017 - 18h17
Essa proposta de reforma tributária é altamente danosa para os municípios que ficarão a merce de repasses de tributos. Por que não fazer uma reforma tributária dando maiores recitas próprias para as cidades que é onde realmente o cidadão vive? Por que essa mania de centralização dos nosso políticos? Pelo menos que se pense em deixar o ISS com as prefeituras como é hoje. Chega de centralismo.
PAULO HENRIQUE BARBOSA PEGAS | 23/08/2017 - 12h06
A melhor proposta de REFORMA TRIBUTÁRIA apresentada desde a Constituição de 1988. Contudo, ainda será necessário reorganizar o IRPF, cobrando o IR de forma efetivamente progressiva. Todo o rendimento de PF deve ser cobrado como PF. E ponto. Hoje, de R$ 2,5 trilhões de renda, 2/3 são tributáveis e 1/3 são isentos. E os isentos são concentrados em remunerações mensais acima de R$ 50 mil. Tem que mudar isso. De 2014 para 2015 não houve aumento de bens dos declarantes de IRPF. Mas, 23M c/ renda até R$ 10 mil/mês perderam 9% dos bens. E os 4,3M com renda maior aumentaram seus bens em 7%.