Comissão que vai analisar MP sobre acordos de leniência aprova plano de trabalho
Proposta concede ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o poder de assinar esses acordos com pessoas físicas ou jurídicas que confessarem a prática de infração
17/08/2017 - 11:02
Foi aprovado, na quarta-feira (16), o plano de trabalho da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 784/17, que trata de acordos de leniência. A intenção dos parlamentares é aprovar a proposta ainda no mês de agosto.
A MP cria um novo marco regulatório para o processo administrativo de instituições financeiras. O texto dá ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o poder de assinar acordos de leniência com pessoas físicas ou jurídicas que confessarem a prática de infração. A colaboração poderá diminuir as penalidades aplicáveis em até 2/3 e até mesmo extinguir processos em curso.
Além disso, a MP aumenta de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões o valor das multas que poderão ser aplicadas às instituições financeiras.
Relatório
A relatora da proposta, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), informou que pretende apresentar o parecer no dia 29 de agosto e colocá-lo em votação um dia depois. “Precisamos agilizar os prazos porque o Senado, por exemplo, não aceita votar matéria que não venha com pelo menos uma semana de prazo [antes do vencimento da MP] para que a votação”, comentou.
A matéria tramita em regime de urgência e teve seu prazo de vigência prorrogado até 19 de outubro. A senadora afirmou, no entanto, que apesar da intenção de concluir o processo na comissão em agosto, é possível estender a discussão até setembro diante do que for discutido nas audiências públicas.
Debates
Ao acatar sugestão de deputados integrantes da comissão, Lídice da Mata ampliou de dois para três o número de audiências públicas que serão realizadas para debater a matéria – os encontros devem ocorrer entre os dias 22 e 24 de agosto.
Entre as entidades a serem convidadas estão o Ministério Público, o Banco Central, a Controladoria-Geral da União e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A relatora vai analisar também 96 emendas sobre a matéria.
A comissão é presidida pelo deputado Fabio Garcia (PSB-MT) e tem o senador Lasier Martins (PSD-RS) como vice-presidente. O relator-revisor é o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR).
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Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado
