06/07/2017 - 17h15

Municípios e atingidos por barragens criticam revisão dos royalties das hidrelétricas

Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de reduzir o valor no repasse de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH), também conhecido como Royalties das Hidrelétricas
Comissão de Finanças e Tributação debateu a diminuição dos repasses da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos aos estados e municípios em cujas áreas estão instaladas usinas hidrelétricas

Representante de municípios e o Movimento dos Atingidos por Barragens criticaram a revisão da tarifa que define o repasse da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (6).

Essa compensação é feita aos estados e municípios que tiveram áreas alagadas por causa da construção de usinas hidrelétricas e também conhecida como ‘royalties das hidrelétricas’. Do total arrecadado, a União recebe 10%.

De acordo com as contas dos técnicos, este repasse vai cair 30% este ano, reduzindo o total para cerca de R$ 1,4 bilhão. Os representantes do governo explicaram que apenas seguiram o que diz a legislação. Eles afirmam que o novo cálculo é uma decorrência das mudanças no setor elétrico feitas entre 2012 e 2013.

Redução da tarifa
Naquele momento, o governo Dilma Rousseff reduziu a conta de energia elétrica em cerca de 20%, mas negociou uma renovação de concessões de usinas hidrelétricas com mudanças de contratos, como lembrou o diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia, Robésio Maciel de Sena.

"Ela tinha um objetivo de reduzir a tarifa para o consumidor final. Infelizmente, por causa da questão hidrológica e das térmicas que tiveram que gerar mais energia, a tarifa não diminuiu. Mas se não tivesse tido o efeito da medida provisória, as tarifas teriam aumentado mais ainda. Quem absorveu essa redução foi o consumidor", destacou Robésio.

Cálculo inadequado
Técnicos do Movimento dos Atingidos por Barragens afirmam, porém, que o cálculo feito pelo governo deveria ter considerado o preço da energia praticado nos últimos quatro anos, mas teria utilizado apenas os dois últimos anos.

Além disso, o cálculo estaria levando em conta o preço médio da energia de apenas parte das empresas, deixando de lado, também, o peso real de algumas delas no mercado.

Economia do município
O vice-prefeito de Paulo Afonso, na Bahia, Flávio Henrique de Lima, disse que a economia do município caiu de R$ 2 bilhões em 2012 para R$ 900 milhões em 2013 apenas com a mudança inicial do cálculo.

Flávio, que é diretor de Comunicação da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas, defendeu a aprovação de projeto da Câmara (PLC 315/09), que está em tramitação no Senado, que eleva – de 45% para 65% – a participação dos municípios na compensação. Segundo ele, isso já anularia as perdas atuais.

Intenção política
Iury Paulino, do Movimento dos Atingidos por Barragens, criticou a justificativa técnica apresentada pelo governo: "A técnica é resultado da intenção política. E a intenção política é a de saquear os municípios, saquear os atingidos, para fortalecer o lucro das grandes empresas".

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) disse que a portaria que regulamentou o cálculo atual tem que ser revogada: "Eu acho que é fundamental a gente fazer projeto para anular esta portaria, priorizando e trazendo conceitualmente para cá que o atendimento público é primordial. E, na hora da distribuição desta compensação, que os municípios precisam arrecadar mais recursos para dar conta dos impactos sociais e ambientais decorrentes destas barragens que estão lá."

Privatização das usinas
Na quarta-feira (5), o governo anunciou estudos para privatizar as usinas hidrelétricas, fazendo com que as tarifas para o consumidor sejam fixadas de acordo com as flutuações de mercado.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'