Comissão rejeita aprovação de acionistas para negócios com partes relacionadas
22/06/2017 - 11:14
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou proposta do deputado Cleber Verde (PRB-MA) que exige a aprovação de acionistas para as operações com partes relacionadas que envolvam valores superiores a 0,5% do patrimônio ou capital social da companhia.
O projeto de lei (PL 6962/10) foi relatado pelo deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que recomendou a rejeição do texto. Segundo ele, a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) e as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já tratam adequadamente das negociações de empresas com as chamadas “partes relacionadas”.
Conflito de interesses
A expressão designa pessoa ou empresa com influência relevante sobre a administração de outra empresa, com potencial para gerar conflito de interesses.
“A lei utilizou-se de diversos dispositivos para regulamentar as operações com partes relacionadas, e trata especificamente do assunto nas regras sobre os controladores, administração, deveres e responsabilidade dos administradores”, disse Vergilio.
O relator afirmou ainda que instituições do mercado acionário, como a BMF&Bovespa, estimulam a adoção de normas internacionais de contabilidade, que incluem medidas para assegurar a transparência em negócios entre partes relacionadas.
“A solução para coibir eventuais abusos e conflitos de interesses é investigar e punir com rigor os casos suspeitos, e não criar obrigações, custos e burocracia adicionais para todas as empresas de maneira indiscriminada”, concluiu o deputado Lucas Vergilio.
Tramitação
O projeto será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário da Câmara.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
