Projeto autoriza agroindústrias a descontar créditos de Pis/Cofins na CSLL
17/10/2016 - 15:44
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1664/15, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que autoriza as agroindústrias a descontar, no cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os créditos de PIS/Pasep e Cofins acumulados na compra de matérias-primas de produtores rurais para industrialização e exportação.
Carlos Bezerra argumenta que hoje os créditos de PIS e Cofins não podem ser descontados na outra etapa da cadeia dessas agroindústrias e ficam acumulados sem aproveitamento.
“Como tais tributos não incidem na exportação, os créditos auferidos nas aquisições vão se acumulando, sem possibilidade de aproveitamento. É justo, portanto, que as empresas exportadoras possam deduzir o valor dos créditos na base de cálculo da CSLL”, explicou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira
