Consultoria de Orçamento da Câmara divulga estudo sobre Novo Regime Fiscal

22/08/2016 - 14:28  

A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados publicou um estudo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que institui o Novo Regime Fiscal.

A PEC é, até o momento, a principal aposta do governo do presidente da República interino, Michel Temer, para reduzir o déficit primário e a dívida pública da União nos próximos anos. A proposta está sendo analisada em uma comissão especial presidida pelo deputado Danilo Forte (PSB-CE). O relator da matéria é o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

O estudo, feito a partir de solicitação de deputados, faz uma análise da proposta que limita o crescimento da despesa primária federal pelo menos pelos próximos 10 exercícios a partir de 2017 à variação da inflação do ano anterior, identificando os principais pontos e aqueles que precisam de melhor detalhamento.

Também investiga o impacto do Novo Regime Fiscal sobre com saúde, educação, funcionalismo público, previdência, trabalho e assistência social.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Luciana Cesar