Acadêmicos divergem sobre exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal
31/05/2016 - 20:38
A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal ouviu acadêmicos em audiência pública realizada nesta terça-feira. O colegiado discute proposta (PL 4567/16) que retira da estatal a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal. Atualmente, a Lei 12.351/10 prevê que a Petrobras seja a operadora exclusiva de todas as etapas, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção.
Na avaliação do diretor de relações institucionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luis Pinguelli Rosa, a camada pré-sal é estratégica para o País e a exclusividade da Petrobras deve ser mantida por conta do domínio da tecnologia. "É preferível a estatal ficar com esse controle. Abrir para outras empresas é perder vantagem comparativa. A Petrobras tem demonstrado eficiência em retirar o petróleo do fundo do mar. Não há necessidade de abrir para companhias estrangeiras virem fazer a exploração”, disse.
O projeto em discussão na comissão estabelece que, em áreas estratégicas do pré-sal, a Petrobras terá de participar com 30% dos investimentos. O que não for considerado estratégico será leiloado.
Papel estratégico
Igor Fuser, professor da Universidade Federal do ABC, acrescentou que a Petrobras como agente única constitui uma garantia do controle nacional dos empreendimentos porque a operadora tem papel estratégico na extração do petróleo.
"A operadora determina, por exemplo, o ritmo da produção: se vai produzir mais ou se produzirá menos. Essas decisões têm de ser tomadas por um critério de interesse nacional e não por critérios de mercado, por critérios de empresas transnacionais que querem aumentar a oferta mundial do petróleo em favor dos países onde estão localizadas as suas sedes."
Segundo Fuser, retirar a exclusividade da Petrobras pode ser uma porta para que todo o marco regulatório do pré-sal seja desarticulado.
Competitividade
O contraponto ficou por conta do reitor da Universidade de Brasília (UnB), Ivan Camargo . A seu ver, o caminho para maximizar a renda do petróleo é incrementar a competitividade. Ele defendeu a aprovação da proposta.
"Vejo o fim da exclusividade com ótimos olhos. Temos de aumentar a eficiência. Acredito que a nossa indústria de petróleo, nossa indústria de energia elétrica, onde militei minha vida inteira, tem de percorrer o caminho da transparência, da competitividade”, argumentou. “A gente não pode ter medo de competição. A nossa maior empresa, que é a Petrobras, pode competir no mundo inteiro porque tem know how, tem pessoas muito bem preparadas", completou o reitor.
Pedido de esclarecimentos
Um dos autores do requerimento para a audiência pública, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) cobrou a presença na comissão do autor do projeto, o então senador e hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra.
"O atual ministro teve uma comunicação interceptada com uma diretora da Chevron, na qual ele disse que atenderia aos interesses da petrolífera norte-americana, trabalhando pela modificação do modelo de exploração do petróleo brasileiro. Até hoje, não veio um desmentido de Serra em relação a essa comunicação e ele também não compareceu ao colegiado para se explicar", declarou Braga.
Presidente da comissão especial, Lelo Coimbra (PMDB-ES), informou que há a intenção de ouvir José Serra e o novo presidente da Petrobras, Pedro Parente. "Vamos conversar com o ministro Serra para definir a data da sua presença. Não creio que haja impedimento do ponto de vista dele. E acho que a vinda dele será muito importante."
De acordo com Lelo Coimbra, a expectativa é votar o parecer do colegiado em Plenário nas primeiras semanas de julho.
Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Marcelo Oliveira
