Aumento da participação estrangeira em empresas aéreas será debatido hoje

24/05/2016 - 08:51  

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 714/16 realiza uma audiência pública nesta tarde para discutir o aumento da participação estrangeira no capital das companhias aéreas brasileiras e o fim do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero).

Foram convidados para o debate representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); e do Comando da Aeronáutica.

A medida
A MP prevê o fim do Adicional de Tarifa Aeroportuária a partir de 1º de janeiro de 2017, e o aumento do limite da participação estrangeira nas empresas aéreas brasileiras de 20% para 49%. 

O Adicional de Tarifa Aeroportuária é cobrado dos passageiros – em tarifas embutidas nos bilhetes – e das companhias aéreas sobre os procedimentos de pouso e permanência das aeronaves. O valor se destina a financiar reformas e expansões de aeroportos administrados pela Infraero. O adicional representa um acréscimo de 35,9% no valor das tarifas.

Sobre a mudança do limite de participação, o texto abre a possibilidade de negociação de acordo de reciprocidade (entre o Brasil e outro país) que permita a uma empresa estrangeira adquirir o controle do capital de uma companhia aérea brasileira (acima de 50% das ações), desde que uma empresa nacional também possa adquirir o controle de uma aérea em outro país.

A comissão mista é presidida pelo senador Hélio José (PMDB-DF), e tem como relator o deputado Zé Geraldo (PT-PA).

Debate interativo
A audiência é aberta à participação da sociedade. Qualquer pessoa pode fazer perguntas, comentários e sugestões pelo portal e-Cidadania e pelo Alô Senado (0800-612211).

O debate está marcado para as 14h30, no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Da Redação - MB
Com informações da Agência Senado