12/11/2015 - 01h14

Acordos assinados pelo Brasil vão facilitar identificação de ativos

O Projeto de Lei 2960/15 pode ser a última oportunidade para pessoas e empresas que mantêm dinheiro lícito no exterior regularizarem sua situação perante o Fisco e o Banco Central.

Isso porque, a partir de 2018, acordos dos quais o Brasil faz parte proporcionarão uma troca de informações mais efetiva entre os bancos estrangeiros e as instituições de controle de fluxo de capital. Assim, será mais fácil identificar depósitos ou bens do cidadão não declarados e mantidos em bancos no exterior, sejam lícitos ou ilícitos.

Uma convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), aprovada em 2014, adotará esse intercâmbio de informações com o propósito de recompor a base de tributação nacional, o que permitirá o aumento de arrecadação. A convenção AEOI (Automatic Exchange of Financial Information in Tax Matters) prevê a troca de informações entre 128 países.

Experiências externas
Por estímulo da OCDE, 47 países já aprovaram algum tipo de legislação de regularização, permitindo uma espécie de transição entre o controle frágil que existia antes de 2008, quando ocorre a crise dos títulos podres nos Estados Unidos, e o controle mais rígido a partir dos próximos anos.

Entre todos esses países, há casos de mais ou de menos sucesso, dependendo do tipo de legislação adotada e das alíquotas. A Itália regularizou 63 bilhões de euros (cerca de R$ 252 bilhões), quando esperava 50 bilhões de euros com alíquota entre 2,5% e 5%.

Os Estados Unidos, por outro lado, obtiveram 4,4 bilhões de dólares (cerca de R$ 16 bilhões) com alíquotas normais e apenas redução de penalidades. A Alemanha estimava regularizar 5 bilhões de euros (cerca de R$ 20 bilhões), mas conseguiu 800 milhões de euros (cerca de R$ 3,2 bilhões), com taxas de 25% e 35%.