Economia

Senadores votam proposta que muda o modelo de partilha na próxima semana

A mudança no regime de partilha também é defendia pelo diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano José Pires Rodrigues, mas divide opiniões entre os deputados

17/06/2015 - 16:12  

No Senado, a mudança no modelo de partilha será votada no Plenário na semana que vem. Projeto do senador José Serra (PSDB-SP) ganhou regime de urgência ontem (16). A proposta (PLS 131/15) libera a Petrobras da função de operadora única no pré-sal e desobriga a estatal da participação mínima de 30% dos blocos licitados.

Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30% do consórcio vencedor de cada bloco licitado. Além disso, ela deve ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o regime de partilha da Petrobras. Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida
Almeida minimizou as declarações do ministro de Minas e Energia sobre mudanças no modelo de partilha

Na audiência da Comissão de Minas e Energia, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, minimizou declarações publicadas pela imprensa e atribuídas ao ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, a respeito de eventuais mudanças no sistema de partilha.

“O que o ministro disse, e eu estava junto, foi que ele, do ponto de vista pessoal, poderia admitir mudanças, principalmente no que diz respeito ao monopólio da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal, como é definido hoje no regime de partilha”, disse.

Segundo Almeida, o ministro disse isso em um evento em Houston, nos Estados Unidos. Mas dois meses atrás, em audiência pública no Senado, o ministro admitiu alterar a obrigatoriedade de investimentos da Petrobras no regime de partilha.

Mudança na exclusividade
A mudança no regime de partilha é defendia pelo consultor Adriano José Pires Rodrigues, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). “Eu não proponho acabar com o modelo da partilha, mas proponho adaptá-lo à nova realidade do mercado nacional e internacional do petróleo”, explicou.

Rodrigues defende o fim da obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única, com participação de no mínimo de 30% da exploração e produção dos campos.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o regime de partilha da Petrobras. Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano José Pires Rodrigues
Rodrigues: é preciso "refundar" a Petrobras para ela voltar a dar lucro

Segundo o diretor do CBIE, as condições que existiam em 2010, quando o modelo foi implantado, não existem mais hoje. Ele apontou fatores internos e externos para isso. Internacionalmente, o preço do petróleo caiu e as exigências ambientais aumentaram. Do ponto de vista interno, ele apontou a crise da Petrobras, que, segundo ele, tirou as condições de a empresa investir conforme planejado.

“A Petrobras sofreu processo de deterioração muito grande desde 2010 quando foi aprovado o modelo de partilha. Basta ver os números. O governo controlou preços dos combustíveis e provocou um prejuízo de R$ 60 bilhões. A dívida total da Petrobras, hoje, é de R$ 400 bilhões. De 2010 para cá a empresa se endividou 20 bilhões de dólares por ano e neste ano será a mesma coisa”, previu o consultor.

“Refundação”
Rodrigues defendeu uma “refundação” da Petrobras. “A empresa precisa voltar a trilhar o caminho da lucratividade e da eficiência. Nesse período ela foi usada como instrumento de política econômica, industrial e partidária. Tem que voltar a se dedicar a olhar os interesses dos acionistas, tanto majoritários, que somos todos nós, como os minoritários”, disse.

“A obrigatoriedade [dos investimentos da Petrobras] não é uma coisa saudável. A Petrobras não tem condições hoje de assumir a missão que foi dada a ela em 2010”, disse.

O deputado Fernando Marroni (PT-RS) criticou a posição de Rodrigues. “O senhor defende as empresas privadas interessadas no nosso petróleo”, acusou Marroni. “É claro que a Petrobras foi usada para fazer política econômica e política industrial. Ela é brasileira”, disse o deputado.

A posição de Marroni foi rebatida pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). “Ninguém está falando em privatizar a Petrobras. Ninguém está defendendo a privatização. Temos que sair desse engessamento ideológico. Podemos mudar a regra sem perder de vista que o Brasil é dono do pré-sal. Mas temos que tirar a obrigação de a Petrobras investir 30% na exploração dos poços”, disse.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Natalia Doederlein

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