Para associação, royalties da mineração podem corrigir má distribuição de receitas

31/03/2015 - 18:57  

O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Celso Cota, disse na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (31), que espera que o novo Código de Mineração (PLs 37/11; 5807/13 e apensados) corrija a disparidade na distribuição das receitas aos municípios.

Ele acredita que um dos pontos da proposta em análise na comissão especial responsável pela matéria, a Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) - um percentual sobre o preço do minério -, poderia ser determinada por faixas de preço para se ajustar ao ritmo da economia da mineração. Segundo Cota, a alíquota poderia variar de 2% a 6%, sendo a fixada em 4% a mais atrativa ao setor.

Tanto o relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), quanto o presidente da comissão, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), disseram que a ideia das “faixas de preços” para a cobrança da Cfem será estudada no colegiado.

Por sua vez, o secretário de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira, defendeu uma distribuição dos royalties “justa e igual para todos os municípios” – o projeto destina 63% dos recursos da Cfem aos municípios. E ressaltou que esse dinheiro deve ser aplicado em outras atividades econômicas, além da mineração, cujos recursos são finitos.

Pesquisa
Apesar de modernizar o setor, o novo marco não é perfeito na avaliação do diretor de Indústrias Intensivas em Mão de Obra e Recursos Naturais do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Prates. De acordo com ele, as pequenas e médias consultorias que desenvolvem pesquisas em mineração não são favorecidas pelo projeto (PL 37/11) que determina que a pesquisa e a lavra de minérios somente ocorram em regime de concessão, precedida de licitação.

O relator, por sua vez, esclareceu que essas empresas não serão prejudicadas. “Nós ouvimos o ministério e fizemos modificações que mantêm, entre outros, o direito de prioridade para as companhias que fizerem descobertas”, comentou Quintão.

Gabriel Guimarães reforçou que o cenário é ideal para aprovar um novo marco regulatório para o setor. “Vamos aproveitar um momento que é ruim, do ponto de vista da economia, para fazermos coisas boas.”

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira