16/12/2014 - 17h34

Comissão do marketing multinível adia para esta quarta votação do relatório

Substitutivo apresentado pelo relator define regras para a atividade de marketing multinível e criminaliza a prática de pirâmide financeira. No primeiro caso, há a comercialização de um produto ou serviço. No segundo, busca-se apenas o lucro a partir do recrutamento de pessoas.

Por falta de quórum, a comissão especial que analisa a regulamentação do marketing multinível (PL 6667/13)  cancelou a reunião prevista para esta tarde, em nova tentativa de votar o relatório elaborado pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) sobre o assunto. 

A votação, que já foi adiada cinco vezes, foi remarcada para esta quarta-feira (17), às 14h30, no plenário 12.

O relator apresentou um substitutivo ao projeto, que tramita em conjunto com outras seis propostas. O marketing multinível é um modelo comercial de distribuição de bens ou serviços em que os ganhos podem vir da venda dos produtos ou do recrutamento de novos vendedores. Ou seja, o revendedor que indicar outros revendedores também ganha uma porcentagem em cima dessas vendas.

Íntegra da proposta:

Da Redação - RCA

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