17/12/2014 - 10h28

Relatório sobre marketing multinível pode ser votado hoje

A comissão especial que analisa a regulamentação do marketing multinível (PL 6667/13) faz nova tentativa de votar o parecer do relator, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) hoje, às 14h30. Mendes apresentou seu relatório no fim de novembro e, desde então, a votação vem sendo adiada.

O marketing multinível é um modelo comercial de distribuição de bens ou serviços em que os ganhos podem vir da venda efetiva dos produtos ou do recrutamento de novos vendedores.

A proposta, apresentada por parlamentares integrantes de uma subcomissão que discutiu o tema, tem o objetivo de “coibir abusos e fraudes contra empreendedores individuais e consumidores” e “dar segurança jurídica a todos os envolvidos”, segundo seus autores.

Entre os requisitos exigidos pela proposta para a operação das empresas está a apresentação, ao órgão competente do Executivo, de um plano de viabilidade econômico-financeira endossado por um banco comercial, que centralizará as operações financeiras de venda e de pagamentos.

O PL 6667/13 tramita apensado ao projeto 6170/13, que regulamenta a atividade de operador de marketing multinível.

A reunião será realizada no plenário 12.

Íntegra da proposta:

Da Redação - DC

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