Parecer sobre normas para seguros privados poderá ser votado nesta tarde
24/03/2014 - 13:41
A comissão especial que analisa a proposta de regulamentação do setor de seguros privados (Projeto de Lei 3555/04) pode votar hoje o relatório do deputado Armando Vergílio (SDD-GO).
Vergílio apresentou em fevereiro um novo substitutivo à proposta. Em outubro do ano passado, ele havia apresentado uma primeira versão, em que acatava cerca de 70% das 126 emendas apresentadas ao projeto. No texto alterado agora, ele analisou outras 73 emendas, e acolheu cerca de 40% delas no substitutivo.
Saiba mais sobre o parecer do relator.
O PL 3555/04 estabelece regras para contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil (Lei 10.406/02) e do Código Comercial Brasileiro (Lei 556/1850), entre outras leis.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 2.
Da Redação – ND
