Relator apresentará parecer sobre normas gerais de seguros privados

10/02/2014 - 09:11   •   Atualizado em 11/02/2014 - 17:47

A Comissão Especial de Normas Gerais de Contrato de Seguro Privado se reunirá na quarta-feira (12) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Armando Vergílio (PSD-GO). O texto ainda não foi divulgado.

A comissão analisa o Projeto de Lei 3555/04, que estabelece regras para contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil (Lei 10.406/02) e do Código Comercial Brasileiro (Lei 556/1850), entre outras leis.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 11.

Da Redação - DC