31/01/2014 - 14h55

Projeto acaba com o sigilo das operações de financiamento do BNDES

Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES)
Colnago: BNDES está fortalecendo grupos empesariais específicos com critérios pouco transparentes.

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 297/13, do deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que acaba com o sigilo em operações de financiamento e de participação acionária de que participe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O texto altera a Lei do Sigilo Bancário (Lei Complementar 105/01), que assegura a privacidade das operações ativas e passivas e de serviços prestados das instituições financeiras.

O BNDES é uma empresa pública federal que atua hoje como o principal instrumento de financiamento de longo prazo para investimentos em todos os segmentos da economia.

Criado em 1952, o banco de fomento se destaca no apoio à agricultura, indústria, infraestrutura e comércio e serviços, oferecendo condições especiais para micro, pequenas e médias empresas. O autor argumenta que, para cumprir seu papel, além de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o BNDES vem recebendo desde 2008 aportes do Tesouro Nacional que chegam a quase R$ 400 bilhões.

Aumentar a transparência
“Além disso, a instituição vem aumentando suas participações de capital, via BNDESPAR, em empresas de vários setores, numa política denominada pelo mercado de 'escolha de vencedores', direcionada para fortalecer grupos empresariais específicos e segundo estratégia e critérios pouco transparentes", observou Colnago.

Segundo o parlamentar, essa falta de transparência foi o que ocorreu com o grupo EBX, do empresário Eike Batista. É em razão de operações como essa, que o deputado justifica a necessidade de aumentar a transparência nas operações do BNDES.

O autor considera fundamental garantir o acesso de todos a informações sobre as operações financeiras do banco. “As dificuldades de acesso às informações sobre os financiamentos realizados pelo BNDES, sob a alegação de impedimento disposto na Lei Complementar 105/01,na verdade são ativadas para impedir que a sociedade saiba quanto os grupos privados devem à empresa e, por conseguinte, a si própria”, completou.

Tramitação
O texto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para análise do Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo

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