Ibram teme redução da competitividade e aumento da insegurança jurídica
05/11/2013 - 23:11
Durante a audiência pública desta terça-feira da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o diretor de assuntos minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Marcelo Tunes, disse acreditar que "há riscos de se reduzir a competitividade e de aumentar a insegurança jurídica" com o novo Código Mineral (Projetos de Lei 37/11 e 5807/13), em análise na Câmara dos Deputados.
Em sua avaliação, são pontos negativos da proposta a importação de modelos e conceitos de outros setores, como o de gás e petróleo, por exemplo; o aumento dos custos, devido à elevação das alíquotas da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM); e um "grau de subjetividade elevada" nas outorgas de títulos e na fixação de áreas para licitação.
Já entre os pontos positivos, ele citou o fortalecimento da mineração como utilidade pública, o estabelecimento de um título único para pesquisa e lavra e a nova estrutura institucional a partir da criação do Conselho Nacional de Política Mineral e da Agência Nacional de Mineração.
Desigualdades regionais
A secretária estadual adjunta de Indústria, Comércio e Mineração do Pará, Maria Amélia Rodriguez, reclamou que a proposta de novo código não leva em conta as assimetrias e desigualdades regionais. "O que é bom para a macroeconomia do País nem sempre é bom para as regiões", afirmou.
Ela lembrou que, no Pará, a mineração responde por cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, mas gera poucos impostos e empregos. Por isso, defende um modelo mais descentralizado que amplie o papel dos estados na definição da política mineral.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcos Rossi