25/09/2013 - 19h30

Relator do código de mineração quer novo instrumento de crédito para setor

O deputado Leonardo Quintão defendeu um mecanismo que incentive a entrada de investidores nacionais em empreendimentos de mineração.

Alexandra Martins / Câmara dos Deputados
Audiência Pública para discutir
Quintão: audiências púbicas estão servindo para corrigir problemas do marco legal da mineração.

O relator do projeto do Novo Código de Mineração (PL 5807/13, do Executivo, apensado ao PL 37/11), deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), afirmou que vai incluir em seu parecer um mecanismo de financiamento para os empreendimentos mineradores. O parlamentar anunciou sua decisão nesta quarta-feira, em audiência pública da comissão especial que analisa a proposta.

O empresário Luiz Bizzi, da Rio Grande Mineração, afirmou que não há como captar investimentos de risco no País. Assim, a etapa mais difícil dos empreendimentos, que é a de encontrar as jazidas, é aquela em que há mais dificuldade em atrair dinheiro. Mas ele afirmou que mesmo depois não há investidores nacionais. Por isso, o grupo responsável pela empresa buscou investidores canadenses.

Para atrair esse investimento, ele ressaltou que é preciso ter reservas certificadas para dar como garantia e também gestores com credibilidade internacional. Ele acredita que seria necessário apoio governamental bem estruturado para despertar o interesse do investidor nacional.

Saída
Leonardo Quintão acredita que os títulos de crédito apresentados pelo representante da BM&FBovespa, Roberto Machado, poderiam ser uma saída para esse financiamento.

Segundo ele, uma das vantagens desses títulos é que podem ser transferidos sem burocracia e têm garantia de cobrança imediata, sem passar pelas dificuldades de um penhor tradicional. Machado afirmou que esse tipo de financiamento já vem sendo utilizado na agricultura e a intenção da instituição é ampliar sua abrangência para todo o setor produtivo.

Para o relator, pode ser a saída para o financiamento da mineração. "Nós temos de dar condição desde o pequeno ao médio produtor, os garimpeiros, que poderiam fazer essa captação no Brasil com preços justos”, afirmou.

Royalties
Luiz Bizzi disse que não é só a falta de financiamento que afeta o setor atualmente. Ele afirmou que a proposta de novo Código de Mineração coloca em risco todas as pequenas e médias empresas do setor.

Entre os problemas do projeto ele aponta as alterações, ainda incertas, das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que podem aumentar a tributação da empresa em até 20%. Ele afirmou que as regras de concessão também não dão segurança a quem investe. A Cfem é o royalty do setor mineral.

"Eu tenho um capital de risco e faço uma determinada descoberta. Aquele objeto do meu investimento pode ser passado para outros investidores que não pra mim. Vai ser objeto de licitação. Depois de determinado tempo, há um tempo curto de desenvolvimento de uma mina, ele pode ou não ser renovado", exemplificou.

Mas o relator Leonardo Quintão acredita que será possível, após todas as audiências públicas que vem sendo realizadas em Brasília e também pelo País, corrigir esses problemas e chegar a um texto que atenda às necessidades do setor da mineração.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Vania Alves
Edição – Janary Júnior

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