25/09/2013 - 15h53

Debatedores querem que municípios vizinhos recebam royalties da mineração

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o novo Marco Regulatório da Mineração quanto aos impactos sofridos por cidades vizinhas àquelas com intensa atividade mineradora e à utilização dos recursos oriundos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CEFEM). Prefeito do Município de Congonhas-MG, José de Freitas Cordeiro
Cordeiro: é preciso analisar também se mineração não tem impacto positivo sobre cidade vizinho.

Os participantes de audiência pública na Comissão de Minas e Energia defenderam que parte dos royalties da mineração seja destinada aos municípios que sofrem impactos com a exploração localizada em cidades próximas. Hoje, os royalties contemplam apenas os municípios onde estão as lavras e o novo Código da Mineração (PL 5807/13 , apensado ao PL 37/11), apesar de dobrar os repasses, não muda isso.

Os royalties são compensações pagas pelas empresas mineradoras por meio da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O pagamento é dividido entre União, estados e municípios.

Para o ex-prefeito de Itabirito (MG), Waldir Salvador, 20% da arrecadação deveria ser destinada aos municípios que comprovadamente sofrem impactos, o que poderia ser verificado pelo órgão de licenciamento ambiental.

Mas o prefeito de Congonhas (MG), José de Freitas Cordeiro, ressaltou que esta análise tem que ser bastante criteriosa. “De repente o impacto sobre a cidade vizinha é positivo. Porque as pessoas que vão trabalhar nas mineradoras, diretores e gerentes, vão procurar qualidade de vida em uma cidade próxima que não tenha o impacto sonoro da locomotiva ou poeira. Agora, onde tem uma represa de rejeito, aí tudo bem”, ponderou.

Waldir Salvador também defendeu uma fiscalização maior da aplicação dos recursos dos royalties, que deveriam ser destinados ao desenvolvimento econômico das cidades, evitando a queda da arrecadação após a exaustão da mineração. Segundo ele, a maioria das municípios mineradores mineiros não está preparada para isso.

“Eles não teriam condições sequer de manter os princípios básicos de gerenciamento de uma prefeitura. Mal, mal suportariam a folha de pagamento e a varrição de rua”, alertou. Na avaliação do prefeito, “dinheiro deve ser rotulado, carimbado, e financiar programas de infraestrutura e programas de fomento à diversificação econômica”, afirmou.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o novo Marco Regulatório da Mineração quanto aos impactos sofridos por cidades vizinhas àquelas com intensa atividade mineradora e à utilização dos recursos oriundos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CEFEM). Dep. Vitor Penido (DEM-MG)
Penido: não há necessidade de tomar uma decisão sobre o asssunto em 45 dias.

Aplicação dos recursos
Segundo o deputado Vitor Penido (DEM-MG), nos últimos 45 dias de 2012, os prefeitos de Minas Gerais receberam R$ 400 milhões em royalties; mas, segundo ele, não há evidências da aplicação do dinheiro. Os representantes do Ministério Público de Minas Gerais e do Pará afirmam que também cobram dos governadores relatórios sobre a aplicação da parte estadual.

Vitor Penido disse que, mesmo o governo tendo retirado a urgência para a votação do projeto do novo Código de Mineração, o prazo atual, 15 de outubro, não é suficiente.  “Acho que é precipitação. Não há necessidade para em 45 dias - um negócio que se fala em não sei quantos anos - tomar uma decisão aqui, e dar recibo, e aprovar; e o País pagar o resto da vida por um negócio que não é correto”.

Penido vai buscar a votação de um requerimento que desmembra o texto do código para que sejam votados agora apenas as mudanças nas compensações financeiras e a criação da Agência Nacional de Mineração.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Rachel Librelon

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