Economia

Comissão especial realiza debate sobre Código de Mineração

24/09/2013 - 09:35  

A proposta do novo Código de Mineração (PL 5807/13, apensado ao PL 37/11) é tema de debate hoje, já tramitando sem urgência constitucional. O cancelamento da urgência foi publicado pelo Executivo na edição desta segunda (23) do Diário Oficial.

Assista ao debate sobre o Código promovido pelo Expressão Nacional, da TV Câmara.

O governo decidiu aceitar a proposta do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, de votar o texto no dia 15 de outubro na comissão especial e, na semana seguinte, no Plenário. A retirada da urgência foi elogiada por deputadas da base alidada e da oposição.

O debate na comissão especial está marcado para as 14h30, no Plenário 9, e tem como convidados:
- o ex-presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) Wanderlino Teixeira de Carvalho;
- o presidente da Comissão de Estudos do Novo Marco Regulatório da Mineração do Conselho Federal da OAB, Cristiana Nepomuceno;
- o presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Aner), Paulo Rodrigues Mendes;
- o presidente Nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado;
- o representante da William Freire Advogados Associados, escritório especializado em Direito Minerário e Ambiental, William Freire;
- o presidente do Sindicato Nacional das Agências Nacionais de Regulação (Sinagencias), João Maria de Medeiros;
- o diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), André Mendes Moreira; e
- o secretário geral do Comitê de Mineração da Seção de Direito de Energia, Meio Ambiente, Recursos Naturais e Infraestrutura da Associação Internacional de Advogados, Carlos Vilhena.

Da Redação/DC

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