11/09/2013 - 21h20

Representantes dos governos de Minas e do Pará divergem sobre royalties da mineração

Antônio Araujo / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre os estados e municípios. Vice-governador do Pará, Helenilson Gomes
Pontes (C): o Código de Mineração deve trazer a definição exata da alíquota da Contribuição pela Exploração de Minerais.

O vice-governador do Pará, Helenilson Pontes, sugeriu nesta quarta-feira (11) seis alterações na proposta que cria o marco regulatório para o setor mineral do País (Projetos de Lei 37/11, 5807/13 e apensados). Pontes propôs, por exemplo, que o novo de Código de Mineração já traga em seu texto a definição exata da alíquota da Contribuição pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM) – uma espécie de royalties da mineração.

Pela proposta do Executivo (PL 5807/13), a alíquota máxima da CFEM passa dos atuais 3% para 4%, mas o percentual exato de cada mineral seria definido por decreto.

Em audiência pública na comissão especial da Câmara que analisa o tema, Pontes explicou que no caso do minério de ferro – que responde por 70% da CFEM – a alíquota seria sempre de 4%. Outros minérios, como agregados da construção civil e agrominerais (fertilizantes), teriam alíquota fixa de 1%.

Antônio Araujo / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre os estados e municípios. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski
Paulo Ziulkoski sugere que a alíquota da CFEM seja de 6% e não de até 4%, como propôs o governo.

Por outro lado, para o subsecretário de Política Mineral e Energética do governo de Minas Gerais, Paulo Sérgio Ribeiro, a decisão sobre a alíquota para cada minério deve ficar com o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM).

Aumento da alíquota
Já o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, discordou do percentual proposto pelo governo e sugeriu que a alíquota da CFEM seja de 6%. “Defendemos a alíquota fixa de 6% e não de até 4%”, disse ele, citando o exemplo do petróleo, que tem alíquota de royalties de 15%.

Segundo Ziulkoski, na proposta do governo a arrecadação dos municípios seria incrementada em 48%, quando comparada com a receita atual (R$ 1,1 bilhão). “Já na hipótese de uma alíquota de 6%, a arrecadação aumentaria 181%, passando para R$ 3,3 bilhões”, completou.

Favorável à alíquota fixa de 4% para a CFEM, o diretor-presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Celso Cota, acredita que ao propor a incidência da contribuição sobre o faturamento bruto e não mais sobre o líquido das mineradoras (como no modelo vigente), o novo marco pode contribuir para inibir a sonegação.

Repartição para não produtores
Ziulkoski propõe que a divisão dos 65% da CFEM que cabem aos municípios não atenda só as regiões produtoras. “A proposta da CNM é que 60% desse montante fiquem com os municípios produtores, 20% vão para municípios limítrofes e o resto para os demais municípios de cada estado”, afirmou.

O diretor administrativo do consórcio de Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (COMEFC), Leônidas Lima, chamou atenção para o impacto do transporte de minérios ao longo dos 23 municípios cortados pelos 696 quilômetros da ferrovia. “A Vale não compensa esses municípios, mas apenas os produtores”, afirmou, ao apoiar a ideia de transformar as compensações socioeconômicas e ambientais em ações de melhoria dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios que escoam a produção.

Divisão da proposta
Durante a reunião, o deputado Vitor Penido (DEM-MG) tentou apresentar um requerimento, segundo ele apoiado pela maioria dos integrantes do colegiado, solicitando a divisão da proposta do novo código de mineração em três projetos: um dedicado à parte tributária (CFEM), outro à criação da agência reguladora; e outro ao marco exploratório.

Em resposta, o presidente da comissão, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), afirmou que a divisão precisa do apoio de todos os líderes. “Eu pessoalmente, acredito que a divisão, neste momento, prejudicaria as audiências públicas já realizadas”, disse.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção

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