11/09/2013 - 09h35

Comissão do Código de Mineração ouve representantes de Minas Gerais e do Pará

A comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Mineração (PL 37/11, do Executivo) discute, nesta tarde, o impacto da extração mineral em municípios de Minas Gerais e do Pará - os dois principais estados mineradores do Brasil.

“A legislação [atual é] ultrapassada, complexa e restritiva, e vem inibindo investimentos e o crescimento do setor”, afirma o deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), autor do Projeto de Lei 5306/13, que tramita apensado ao texto enviado pelo governo. “Somente com debates promovidos por quem realmente vivencia a mineração nos dias atuais, poderemos produzir uma proposta que não se limite ao campo das ideias, mas que se apresente como efetivamente viável”, acredita Vasconcellos.

O PL 37/1 e seus apensados tramitam em regime de urgência e trancam a pauta de votações no Plenário.

Problemas em ferrovia
O deputado Cleber Verde (PRB-MA), um dos que propôs a audiência, quer discutir os problemas causados pela ferrovia especializada em transporte de minérios da Serra do Carajás, no Pará, até os portos do Maranhão, que, segundo ele, “inúmeros transtornos aos 23 municípios maranhenses que atravessa”.

Ele citou o alto índice de atropelamento, problemas no trânsito, rachaduras nas residências causadas pela trepidação dos trens, poluição sonora, poluição ambiental e exposição dos jovens à prostituição, drogas e crimes. Diante dessa situação, lembra Cleber Verde, “os municípios resolveram criar uma associação para cobrar investimentos no Estado e compensações ambientais pelos transtornos causados”.

Foram convidados para discutir o assunto:
- o subsecretário de Política Mineral e Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Paulo Sérgio Machado Ribeiro;
- o vice-governador do Pará; Helenilson Pontes;
- o diretor-presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Celso Cota;
- o diretor-administrativo do Consórcio de Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão (Comefc), Leôncio Lima; e
- um representante da Confederação Nacional de Municípios.

A reunião ocorrerá às 14h30, no Plenário 13.

Íntegra da proposta:

Da Redação/ND

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