Economia

Comissão vai apresentar proposta orçamentária para futura agência da mineração

10/09/2013 - 22:46  

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater sobre o poder concedente. Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, representante da Secretaria e do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa Jr
Costa Júnior: as concessões serão feitas nas áreas em que o governo já sabe que há minerais, o que deve permitir mais competitividade.

A comissão especial que analisa a projeto do novo código de mineração (PL 37/11) vai apresentar uma proposta orçamentária para a futura agência reguladora do setor.

De acordo com o relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que vai se tornar a agência da mineração, é, hoje, o órgão mais sucateado do governo federal.

Durante reunião da comissão, nesta terça-feira (10), o parlamentar explicou que a União recebe 12% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), dos quais 9,8% deveria repassar para o DNPM, que faz hoje as vezes de agência, fiscalizando, liberando lavras e outros serviços de mineração.

Em 2012, a Cfem arrecadou R$ 2 bilhões, dos quais o órgão recebeu cerca de R$ 50 milhões, parte dele contingenciado. "Com isso, os serviços prestados pelo órgão ficam deficitários. Não se consegue fazer uma vistoria, não tem corpo técnico para analisar os processos e temos hoje mais de 100 mil processos em andamento.”

O deputado ressaltou que o DNPM precisa hoje de um orçamento de R$ 300 a 400 milhões, mas tem um orçamento de R$ 50 milhões. “Isso dificulta toda a cadeia nacional de mineração."

Concentração X competitividade
Os parlamentares que participaram da audiência pública declararam que estão preocupados com a possibilidade de a proposta do novo marco regulatório do setor permitir ainda mais concentração.

De acordo com o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira da Costa Júnior, no Brasil, a exploração do ferro responde por 63% do setor. As 100 maiores empresas respondem por 90% da produção mineral.

O secretário explicou que as concessões de exploração serão feitas por licitação nas áreas em que o governo já sabe que há minerais, o que deve permitir mais competitividade.

O governo também propôs as chamadas públicas. Nesse sistema, quem quiser pesquisar alguma área pede autorização. Se provar que tem capacidade técnica e condições de investimento, a autorização é dada individualmente ou partilhada, caso haja mais de um interessado.

Costa Júnior acredita que o sistema de chamadas públicas permite a descentralização dos investimentos e também que o País avance na pesquisa, considerada muito pequena hoje.

Para o secretário, é possível impedir a concentração por meio das próprias licitações. Mas ele também acredita que há uma seleção natural do mercado. "Tem como você colocar condicionantes para evitar esse tipo de coisa. E as empresas já têm seus portfólios. A Vale já tem um portfólio e hoje se concentra naquilo que tem expertise. A Votorantim também tem seu portfólio."

Instrumento de desenvolvimento
O gerente de Projetos da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Antonio Cedraz Nery, disse que o código é importante para que o estado possa fazer com que a mineração seja um instrumento de desenvolvimento do País, já que o minério é um bem da União.

Nery lembrou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prevê investimentos de R$ 56 bilhões no setor até 2016. Ele afirmou que a ideia é que os investimentos sejam feitos ao longo de toda a cadeia, da exploração, até à compra dos bens utilizados para essa exploração no próprio País. "Temos que garantir que setores regulares da economia, setores de concessão federal, adquiriram seus bens de capitais e serviços, sem o que não conseguiremos fazer com que nossa economia cresça a níveis de países industrializados"

Distribuição da Cfem
O relator Leonardo Quintão adiantou que entre as mudanças que pretende fazer à proposta original estão ajustes na distribuição da Cfem, de forma a compensar municípios que são afetados pela mineração, embora não sejam diretamente locais de exploração.

Quintão também vai propor que a concessão seja até o esgotamento da lavra, alterando a proposta original que prevê o prazo de 40 anos.

O parlamentar ainda está estudando como dar vantagem na licitação à empresa que investiu em pesquisa na área licitada. Essa vantagem esbarra na exigência de que todos os concorrentes de uma licitação devem disputar em condições iguais.

Reportagem - Vania Alves
Edição – Regina Céli Assumpção

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