13/08/2013 - 20h55

Relator da Mineração defende pelo menos R$ 700 milhões para órgão do setor

Servidores apoiam transformação do DNPM em agência reguladora da mineração.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em moderna agência reguladora. Diretor-geral do DNPM, Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa
Sérgio Dâmaso: se puder contar com uma agência forte, o Brasil poderá dar um grande salto na mineração.

O relator da proposta do novo Código da Mineração (PLs 37/11, 5807/13 e apensados), deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), disse nesta terça-feira (13) que se empenhará para que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) receba, no próximo ano, um orçamento maior que os quase R$ 70 milhões deste ano. Quintão, que também é integrante da Comissão Mista de Orçamento, calcula que serão necessários pelo menos R$ 700 milhões apenas para estruturar o departamento.

Em audiência pública realizada pela comissão especial que analisa a proposta, o diretor-geral do DNPM, Sérgio Dâmaso, e vários outros diretores reclamaram das condições de trabalho do órgão. Além do orçamento pequeno, eles apontaram como problemas a falta de estrutura física, a deficiência de recursos tecnológicos, o quadro técnico reduzido e os baixos salários.

Segundo o diretor de Planejamento e de Desenvolvimento da Mineração do DNPM, Paulo Guilherme Tanus Galvão, o orçamento atual é insuficiente para gerenciar as 80 cadeias de produção mineral existentes no Brasil.

Fiscalização
Na mesma audiência, o diretor de Fiscalização de Atividade Minerária do DNPM, Walter Lins Arcoverde, explicou que a atividade de mineração é variada, o que demanda muito do departamento. Por ano, são realizadas cerca de 5 mil vistorias em atividades mineratórias no Brasil. As preocupações do DNPM abrangem também a segurança jurídica e ambiental do negócio e a segurança do trabalhador.

A realização dessas atividades, segundo os diretores que participaram da audiência, esbarram nos problemas estruturais do departamento. Uma das principais reclamações diz respeito ao quadro técnico defasado. Com um total de 1.118 funcionários, o órgão tem menos de 500 atuando na fiscalização e convive com altas taxas de evasão.

“A baixa remuneração faz com que as pessoas saiam”, resumiu o coordenador-geral de Administração do DNPM, Marcus Flávio Oliveira. "Outra coisa é que não há valorização do funcionário. Um geólogo que entrou em 2006 ganha o mesmo que eu, que tenho 40 anos de DNPM", acrescentou o coordenador de Desenvolvimento da Produção Mineral do DNPM, Osvaldo Barbosa Ferreira Filho

Agência reguladora
Os participantes da audiência também defenderam a transformação do departamento em agência reguladora do setor de mineração, conforme previsto no projeto do novo código em análise na Câmara. Segundo o diretor-geral Sérgio Dâmaso, se puder contar com uma agência forte, o Brasil poderá dar um grande salto na mineração.

Dâmaso destacou a importância do setor para o País. Com 7.195 minas (sendo menos de 1% subterrâneas) em operação em 2012, o Brasil exportou no período 57,2 bilhões de dólares, excluídos o petróleo e o gás natural. A importação mineral, por outro lado, foi de 27,1 bilhões de dólares, igualmente excluídos o petróleo e o gás natural. O setor representou 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, com 82,3 bilhões de dólares.

Em contrapartida, a taxa média de investimentos na fase de pesquisa no Brasil, nos últimos anos, tem sido de cerca de 1% do valor da produção mineral brasileira. “O Brasil tem um potencial enorme, mas só exploramos o que estamos vendo”, lamentou Dâmaso.

Royalties da mineração
Na defesa do novo marco regulatório para o setor, os diretores apontaram o provável aumento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) ou, simplificadamente, os royalties da mineração.

Segundo o diretor Paulo Guilherme Galvão, a arrecadação, que neste ano deverá ser de pouco mais de R$ 2 bilhões, poderia passar para R$ 4 bilhões por ano com a nova lei. Na avaliação de Dâmaso, esse aumento já poderia ocorrer hoje se mais servidores atuassem na fiscalização.

Os recursos arrecadados são destinados aos municípios produtores (65%), aos estados (23%), ao próprio DNPM (9,8%), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (2%) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) (0,2%). “O valor do DNPM que deveríamos receber acaba indo para o Tesouro, o que contribui para o nosso orçamento pequeno”, reclamou ainda Sérgio Dâmaso.

Retirada da urgência
Enviado pela Presidência da República em regime de urgência constitucional, o PL 5807/13 tranca a pauta de votações da Câmara. Mas, por considerar o tema complexo, os líderes pediram a retirada da urgência para a comissão debater o tema. Na última quinta-feira (8), o senador Wellington Dias (PT-PI) disse que o governo já concordou com o pedido, se houver o compromisso de votar o novo Código de Mineração até setembro.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Regina Céli Assumpção

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