Presidente da comissão do Código da Mineração quer retirar urgência do projeto
Nesta quarta foi instalada a comissão especial que vai analisar o projeto de código enviado pelo Executivo.
17/07/2013 - 11:56 • Atualizado em 17/07/2013 - 15:25
O presidente da comissão especial do Código de Mineração (PL 5807/13), deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), e o relator da proposta, Leonardo Quintão (PMDB-MG), se encontraram nesta quarta-feira com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para pedir a retirada da urgência da proposta.
O projeto foi enviado em junho pelo governo em regime de urgência constitucional e, com isso, a votação teria que ocorrer até o dia 4 de agosto. A comissão especial foi instalada somente na manhã desta quarta.
Segundo o presidente da comissão especial, o presidente da Câmara se comprometeu a articular com a presidente Dilma Rousseff a retirada da urgência constitucional. O projeto do novo marco regulatório do setor mineral aumenta os royalties da mineração de 2% pra 4% e mantém a atual divisão dos recursos da exploração entre União, estados e municípios produtores.
Mais de 70 organizações sociais se manifestaram pela derrubada da urgência. Movimentos sociais e ONGs cobram maior participação da sociedade no debate sobre a nova proposta de código de mineração, como diz Alexandre Conceição, da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
"Estamos vendo com muita preocupação esse regime de urgência da votação do código da mineração, haja vista que desde 2009 o governo vem tratando isso com as empresas e nada de escutar a sociedade civil nem os movimentos populares”, afirmou.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Janary Júnior
