14/06/2013 - 16h20

Câmara rejeita isenção de IPI para caminhões de carga

Arquivo/ Araújo
Cláudio Puty
Puty: texto não prevê impacto orçamentário da isenção.

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (12), em parecer terminativo, o Projeto de Lei 5894/05, do ex-deputado Itamar Serpa, que previa isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de caminhões de carga por profissionais autônomos, quando forem usados exclusivamente para transporte de mercadorias em rodovias. O texto também determinava a concessão de linhas especiais de financiamento para a compra desses caminhões.

A proposta agora será arquivada, a não ser que haja recurso da decisão.

O relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), votou pela rejeição do projeto. Ele ressaltou que, ao contrário do que determinam as leis orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00), a proposta não informa o provável impacto financeiro causado pela isenção. “Não há estimativa da renúncia de receitas, impossibilitando a apreciação do seu impacto fiscal imediato. Também não é oferecida medida compensatória da redução de receita de IPI”, argumentou.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcelo Oliveira

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Comentários

nerilton | 24/06/2014 - 10h25
sou caminhoneiro portanto amigos lembre se que fomos esquecidos por esse atual governantes que so querem encher seus bolsos
Rafael Perez | 17/06/2013 - 07h15
Não sou caminhoneiro ou do ramo de transporte, mas penso que uma políca de modernização voltada para renovação da frota de transporte deveria ser adotada urgentemente pelo goverfo federal, uma vez que, é notória o sucateamento da frota brasileira de transporte.