07/06/2013 - 14h41

MP zera Pis/Cofins de passagem de transporte público

Tramita no Congresso a Medida Provisória 617/13, que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins que incidem sobre a receita do serviço de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros.
O benefício alcança também as receitas decorrentes da prestação dos serviços nas regiões metropolitanas formais.

Segundo o governo, o objetivo é reduzir o preço dos bilhetes de passagem “pagos diariamente por grande parte da população nacional, notadamente aquela que mais necessita desse tipo de transporte, como trabalhadores e estudantes”.

A renúncia de receitas provocada pela MP é de R$ 1,274 milhão em 2013; de R$ 1,414 milhão no ano que vem; e de R$ 1,568 milhão no ano de 2015.

A MP 617/13 vai ser analisada por comissão mista de deputados e senadores. Depois, deverá ser aprovada pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Rachel Librelon

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Comentários

newton Olivieri Filho | 14/06/2013 - 12h22
Ótima observação do Moizés. Deveria ser incorporado ao texto da MP que o desconto deveria ser explicitado, tal como é para Nota Fiscal discriminar os impostos, talvez via uma nota explicativa geral afixidade nos meios de transporte, o que foi reduzido no preço devido à desoneração de impostos.
Moizés | 11/06/2013 - 09h26
O grande problema é que esta redução não chega à população, pois as empressas de transporte coletivo repassam somente aumentos e não reduções. Deve existir um mecanismo que obrigue as empressas a repassar os descontos provenientes de desonerações.