Economia

Em análise na Câmara, mineração em terras indígenas não tem consenso

22/01/2013 - 14:52  

Leonardo Prado
Edio Lopes
Edio Lopes: lideranças indígenas divergem sobre a regulamentação.

O novo marco regulatório da mineração terá de ser analisado e aprovado no Congresso Nacional antes de entrar em vigor. Enquanto isso não acontece, os parlamentares contribuem com propostas individuais para melhorar as condições socioambientais dos garimpos.

Já está pronta para votação no Plenário da Câmara uma proposta de emenda à Constituição (PEC 405/09), do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que inclui os garimpeiros e os pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social. Na prática, a PEC garante a eles o recebimento de aposentadoria no valor de um salário mínimo, independentemente de ter ou não produção comercializada, além de benefícios por acidentes do trabalho.

Outro tema analisado pela Câmara é a exploração mineral em terras indígenas. O Projeto de Lei 1610/96, do Senado, condiciona a concessão de áreas exploradas ao licenciamento ambiental e assegura a participação econômica das comunidades afetadas pela mineração. Mesmo depois de várias audiências públicas sobre o assunto com lideranças indígenas em vários estados, ainda não há consenso, ressalta o relator da matéria, deputado Edio Lopes (PMDB-RR). “Em São Gabriel da Cachoeira, onde reunimos as 12 principais etnias do estado do Amazonas, vimos uma manifestação praticamente unânime à regulamentação. Em Rondônia, entre os índios cinta larga, por exemplo, os que não estão participando do garimpo ilegal na mina de diamantes de Roosevelt também são favoráveis; já as lideranças que participam dessa exploração irregular são contra. E aqueles indígenas que estão muito próximos dos flashes da grande mídia e das ONGs são rigorosamente contrários à proposta", explica.

E preocupado com o nível de contaminação das minas, o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) apresentou proposta (PL 4087/12) que determina o monitoramento semestral dos níveis de mercúrio em áreas garimpeiras.

Resíduos sólidos
Vale lembrar que várias medidas já aprovadas no Congresso também tentam assegurar a legalidade e a sustentabilidade dos garimpos. A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), aprovada pelos parlamentares em 1981, já obriga o Ibama a controlar o uso do mercúrio no Brasil, sobretudo nas atividades de mineração. Mais recentemente, em 2010, o Parlamento aprovou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), que estabelece a responsabilidade compartilhada do importador, do produtor, do comerciante e do usuário no gerenciamento e na destinação adequada do mercúrio metálico.

Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira

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