Aneel: renovação de concessões de energia só poderia ocorrer com MP

05/12/2012 - 18:04  

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, afirmou, nesta quarta-feira, que as concessões de energia que vencem até 2015 não poderiam ser renovadas sem a edição da Medida Provisória (MP) 579/12. “Não havia nenhuma possibilidade legal de renovação desses contratos; em 2015 todos esses ativos voltariam para a União”, sustentou. De acordo com o diretor da Aneel, os atuais contratos não preveem sequer indenização para os ativos ainda não depreciados.

Segundo Hübner, que participou, na tarde de hoje, do seminário da Comissão de Defesa do Consumidor sobre a MP, o governo optou por editar a medida provisória para garantir a segurança do sistema. “O operador atual está lá há 50 anos, conhece muito bem o negócio; havia risco de perder um pouco de qualidade [com a entrada de um novo concessionário]”, justificou.

“Houve debate”
Ainda conforme o diretor-geral da Aneel, não procede a reclamação das empresas, segundo a qual o governo não discutiu o assunto com o setor. “Há uns quatro anos, o governo vem estudando a adoção dessas medidas, mas, o que eu acho, é que ninguém acreditava muito que o governo fizesse isso.”

Mesma opinião tem o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). “Hoje de manhã ficou claro que os concessionários não esperavam essa ação, e acham que estão dirigindo uma empresa privada e não uma concessão pública”, ressaltou, lembrando que o seminário também ocorreu pela manhã, quando foram ouvidos os representantes das empresas geradoras e concessionárias de energia.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo