Governo veta redistribuição de royalties e edita MP priorizando Educação
30/11/2012 - 20:03
A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar a redistribuição dos royalties de petróleo para os contratos que já estão em vigor, aprovada pela Câmara no Projeto de Lei 2565/11. O texto do veto está sendo elaborado pelo Planalto, mas a decisão já foi anunciada nesta tarde pelo governo.
Uma medida provisória vai ser editada na segunda-feira (3) para regular o regime atual, mas o governo manteve a maior parte da proposta, inclusive a distribuição dos royalties votada no Congresso para os novos contratos, a partir do ano que vem. “Não há nenhum desapreço ao Congresso Nacional com esse veto, mas sim a defesa de dispositivos constitucionais que asseguram a preservação dos contratos estabelecidos até então”, justificou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
Para o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), um dos autores da emenda que distribuiu os royalties para todos os estados, o veto vai contra o que já foi aprovado pelo Congresso cinco vezes. “Na prática, esses campos só viriam a entrar em produção daqui a sete ou oito anos, e é uma frustração muito grande para toda a sociedade brasileira”, disse.
O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) lembrou que a distribuição mantida no texto para contratos futuros prejudica os estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo. Ele comemorou o veto, mas disse que a bancada dos estados produtores continua atenta, porque ainda resta votar a MP que será editada. “Mas o veto deixou claro, mais uma vez, o posicionamento do governo, que deve ser respeitado pela base e os demais partidos”, disse.
Municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu nota nesta sexta-feira em que lamenta a decisão da presidente da República. A nota lembra que o projeto aprovado originou-se de acordo feito entre representantes do governo federal, os presidentes da Câmara e do Senado, líderes partidários e representação da sociedade civil, firmado em outubro de 2011.
Já o presidente dOrganização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), do norte fluminense, e prefeito de Macaé, Riverton Mussi, comemorou o veto, anunciado hoje. Riverton reconheceu que os municípios terão de fazer ajustes na busca por melhor aplicação dos recursos daqui para frente. “No curto prazo, a situação está equalizada e dá uma segurança a todos os municípios. Mas a partir de agora é fundamental que os municípios façam outro dever de casa, o de buscar recursos alternativos, para não ficar dependentes dos royalties do petróleo.”
Educação
A principal inovação é que todos os recursos futuros de royalties deverão ser investidos em Educação, inclusive metade dos rendimentos do Fundo Social criado pelo PL 2565/11. “Ou seja, 100% dos royalties, de municípios, estados e da União vão para a Educação. Um acréscimo de recursos efetivo, porque será além do mínimo constitucional”, explicou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
O ministro justificou a medida apontando para o Plano Nacional de Educação, que já foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado, e requer mais R$ 215 bilhões de investimento em Educação até 2020. Pela MP, os royalties serão aplicados além dos mínimos constitucionais, que são de 25% para estados e municípios, e 18% para a União.
Leilões
Os primeiros leilões de novas áreas de exploração de petróleo só devem ocorrer em maio de 2013, quando a nova MP já deverá ter sido analisada pelo Congresso. Na prática, apenas quando os novos poços estiverem sendo explorados, um novo regime de distribuição de royalties deve entrar em vigor.
Erro em tabela
O presidente da Câmara, Marco Maia, já havia anunciado um acordo para que uma tabela errada aprovada pelo Senado para a partilha de royalties por municípios fosse vetada. O governo disse que a MP trará uma correção para esses números.
O veto à distribuição de royalties já tem condições de ser colocado em votação na pauta de vetos do Congresso Nacional.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Regina Céli Assumpção
Com informações da Agência Brasil
