Secretário defende MP do setor elétrico e critica empresas por apagões

28/11/2012 - 19:19  

O secretário-executivo de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, rebateu com firmeza as críticas à Medida Provisória 579/12, que permitiu a renovação de concessões no setor elétrico. Zimmermann, que falou nesta quarta-feira (28) para quatro comissões da Câmara, explicou que existe uma insatisfação de algumas empresas pelo fato de não poderem mais ser remuneradas por investimentos feitos e já amortizados.

Segundo o secretário, o atual regime prevê que as concessões sejam cedidas por um prazo determinado e depois disso o bem seja revertido para a União. Essa regra, no entanto, é modificada pela medida provisória. “É algo muito claro. Não vou mais remunerar ativo amortizado. Esse benefício não vai para o acionista da empresa que detém esse ativo. Vai sim para o consumidor brasileiro, vai para a sociedade brasileira", afirmou.

A ideia é que a retirada desta despesa reduza as tarifas de energia. Mas o deputado Walter Feldman (PSDB-SP) afirma que a MP traz, sim, insegurança jurídica. "Vários escritórios, várias empresas do estado de São Paulo estão muito preocupados. Temos acompanhado aí a queda das ações”, disse.

Feldman esclarece que concorda com a tese de que o ativo que já foi concluído não pode continuar sendo remunerado. Ele acrescenta, contudo, que essa não seria a única questão. “A presidente Dilma não poderia ter apresentado medida provisória, até porque, em termos de contratos gerais, nós poderíamos esperar até 2015. Não tinha porque antecipar neste momento", defendeu.

Apagões
Zimmermann foi questionado também sobre a série de cinco apagões ocorrida no País entre setembro e outubro. Ele disse que foram constatadas diversas falhas nos sistemas de proteção que deveriam funcionar quando o sistema principal apresentasse problemas.

O secretário se mostrou mais preocupado com o apagão que ocorreu no Norte e no Nordeste no dia 26 de outubro. Ele contou que os técnicos responsáveis pela manutenção do sistema deixaram de executar testes básicos e até a própria manutenção foi falha.

Para prevenir novos problemas, foi montado um esquema de fiscalização de um protocolo de segurança que está sendo realizado pelas próprias empresas. Ou seja, elas passaram a checar os procedimentos umas das outras. Segundo o secretário, o modelo foi copiado da área nuclear onde os fiscais são os países que usam esse tipo de energia.

Eletrobrás
Zimmermann disse ainda que não existe “crise" no setor elétrico brasileiro, que, segundo ele, vem crescendo e é atrativo.

De acordo com o secretário, o motivo da recente queda das ações da Eletrobrás foi uma frustração quanto às mudanças de regras no setor elétrico. Ele acrescentou ainda que os investimentos da Eletrobrás este ano devem atingir mais de R$ 11 bilhões, o que será um recorde histórico.

Reportagem - Sílvia Mugnatto/ Rádio Câmara
Edição - Juliano Pires