Royalties vão a sanção e caberá a Dilma decidir sobre erro no texto
08/11/2012 - 19:50
O presidente da Câmara, Marco Maia, decidiu nesta quinta-feira que vai enviar à sanção presidencial na próxima semana o projeto (PL 2565/11) de redistribuição dos royalties como foi aprovado na Câmara. O texto foi aprovado com erro no percentual para municípios afetados por embarque e desembarque de petróleo e derivados. A parte errada só valerá a partir de 2017.
Marco Maia disse que ficará a cargo da presidente vetar a parte com erro. Se não ocorrer o veto, a norma poderá ser corrigida por meio de projeto de lei. O presidente não acredita que a correção ocorra por meio de medida provisória.
Maia também enviará a Dilma correspondência do Senado informando que, naquela Casa, o projeto foi votado corretamente, e que o problema foi ocasionado por um erro de impressão no texto enviado para votação na Câmara.
Mais cedo, o presidente da Câmara já havia informado que o projeto dos royalties não será votado novamente.
Deputados questionam correção
Os deputados do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) e Miro Teixeira (PDT) questionaram a legitimidade de corrigir o erro de impressão na proposta.
Garotinho afirmou que, se for feita a alteração sem que o projeto volte ao Plenário, ele vai entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para anular a lei. "Não há correção de erro material. É erro de mérito, de conta. A votação tem que ser anulada, tem que ser devolvido ao Senado para que lá se corrija o erro matemático - e, aí sim, enviado para a Câmara dos Deputados."
Para Miro Teixeira, cabe questionamento quanto à legalidade da alteração após o encerramento da votação do projeto. "Não pode um bilhete de uma Casa sugerir a alteração de mérito de uma proposta”, disse.
*Matéria atualizada às 13h31.
Reportagem – Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo
