Comissão sobre seguros privados definirá roteiro de trabalho

20/08/2012 - 17:34  

A Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado, que analisa o Projeto de Lei 3555/04, se reunirá nesta quarta-feira (22), às 14h15, no Plenário 4, para definir seu roteiro de trabalho e votar requerimentos.

Segundo o autor da proposta, ex-deputado e atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT-SP), o objetivo é modernizar as normas sobre seguros e reuni-las em uma lei específica, como ocorre na maioria dos países. Com as novas regras, Cardozo espera estimular a expansão do setor, que responde atualmente por 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A média mundial é de 6%, mas pode chegar a 30% em algumas nações.

A comissão, que foi reinstalada no último dia 1º, é presidida pelo deputado Edinho Bez (PMDB-SC). A Mesa Diretora do colegiado ainda conta com os deputados Andre Vargas (PT-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Hugo Leal (PSC-RJ), respectivamente, 1º, 2º e 3º vice-presidentes. O deputado Armando Vergílio (PSD-GO) é o relator da matéria.

O projeto vinha sendo examinado por comissão especial em 2010, que não concluiu seu trabalho antes do fim da legislatura passada, em 31 de janeiro de 2011. Por não ter sido votado a tempo no colegiado, o texto foi arquivado e desarquivado depois, a pedido do deputado Moreira Mendes (PSD-RO).

Da Redação/MO