Conheça os principais itens da proposta orçamentária
31/08/2011 - 20:11
A proposta orçamentária enviada pelo Executivo é a primeira elaborada pela gestão da presidente Dilma Rousseff. Confira, a seguir, os principais tópicos do texto.
Receitas e despesas
O projeto prevê despesas primárias de R$ 1,02 trilhão e financeiras (pagamento da dívida pública) de R$ 1,1 trilhão. Do total dos gastos, 89,1% são obrigatórios. As despesas discricionárias, que podem ser usadas livremente pelos poderes, somam apenas 10,9% dos gastos, ou R$ 229,5 bilhões. A receita primária soma R$ 1,1 trilhão.
Investimentos
Os investimentos públicos respondem por R$ 165,3 bilhões, sendo que R$ 106,8 bilhões serão oriundos das estatais. No geral, os investimentos estão 8,4% maiores em comparação com o montante disponível para este ano (R$ 152,5 bilhões). Grande parte desses valores refere-se ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá R$ 111,3 bilhões em 2012, sendo R$ 42,5 bilhões do orçamento fiscal e R$ 68,7 bilhões das estatais.
Salário mínimo
O salário mínimo foi estipulado em R$ 619,21, um crescimento nominal de 13,6% sobre o valor atual (R$ 545). Para chegar a esse número o governo usou o crescimento da economia em 2010 (7,5%), mais a inflação pelo INPC prevista para este ano (5,7%), sistemática determinada pela Lei 12.382/11. Com isso, o reajuste real previsto é de 7,5%, o maior desde 2006. Esses números são ainda provisórios, pois o Congresso costuma aprovar um reajuste superior ao previsto pelo Executivo durante a tramitação da proposta orçamentária.
PIB e juros maiores
O cenário econômico descrito pela proposta prevê um crescimento de 5% do PIB em 2012, que fecharia o ano em R$ 4,5 trilhões. O governo prevê também aumento da taxa de juros oficial (Selic), que ficaria em 12,5% ao ano, na média, contra 10,76% ao ano previsto anteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
PPA
Além da proposta orçamentária, o Congresso recebeu nesta quarta o projeto do Plano Plurianual (PPA) que vai vigorar entre 2012 e 2015. O texto, que define todas as políticas públicas do governo federal e expressa os compromissos do governo Dilma, prevê gastos de R$ 5,4 trilhões nas prioridades elencadas.
Entre elas estão a retirada de 16 milhões de brasileiros da condição de extrema pobreza, a construção de 2 milhões de moradias no Minha Casa, Minha Vida, a construção de 6 mil creches e pré-escolas, a oferta de 8 milhões de vagas para a educação profissional e tecnológica, a construção e reforma de 11 mil unidades básicas de saúde e a disponibilização de internet banda larga para 40 milhões de domicílios.
Tramitação
Os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) serão analisados pela Comissão Mista de Orçamento. Pelas regras do colegiado, o PPA, relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), será votado primeiro. No caso do Orçamento, a primeira etapa será a aprovação de uma reestimativa da receita federal.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ralph Machado