Finanças aprova isenção de tarifa bancária para idoso de baixa renda
15/06/2011 - 14:08
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6824/06, do Senado, que isenta de tarifas bancárias os aposentados com mais de 60 anos que recebam até um salário mínimo. A proposta altera o Estatuto do Idoso (10.741/03).
O texto original do projeto também previa isenção para todos os maiores de 70 anos, sem restrição ao valor da aposentadoria. O relator na comissão, deputado Luciano Moreira (PMDB-MA), apresentou emenda que suprimiu essa isenção, para evitar que o benefício fosse concedido a pessoas de renda elevada e “sofisticada movimentação financeira”.
Moreira afirmou, no entanto, que a manutenção de uma conta corrente pode ser muito onerosa para pessoas de baixa renda sem recursos de investimentos. “A isenção de tarifas irá contribuir para o acesso de idosos ao sistema bancário”, afirmou.
Moreira disse que o impacto financeiro da proposta para as instituições bancárias será pequeno, pelo perfil do correntista com até um salário mínimo.
Tramitação
O projeto foi anteriormente rejeitado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Seguridade Social e Família. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.
A Comissão de Finanças rejeitou 13 projetos que estavam apensados (1865/96, 2326/96, 1186/03, 2046/03, 2379/03, 3171/04, 3704/04, 4687/04, 5414/05, 551/07, 1616/07, 2303/07 e 7346/10).
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
