Comissão especial sobre seguro privado ouve advogados

05/05/2010 - 10:10  

A Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado, criada para analisar o Projeto de Lei 3555/04, realiza hoje audiência pública para discutir a proposta com o professor de Direito Civil da Fundação Armando Álvares Penteado de São Paulo (Faap-SP), José Fernando Simão; e o especialista em Direito do Consumidor e ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Sylvio Capanema.

O objetivo do projeto, segundo o autor, José Eduardo Cardozo (PT-SP), é atualizar as normas sobre seguros e reuni-las em uma lei específica, como ocorre na maioria dos países. Com as novas regras, a expectativa é estimular a expansão do setor, que responde atualmente por 2% do Produto Interno Bruto (PIB). A média mundial é de 6%, mas pode chegar a 30% em alguns países.

A audiência foi proposta pelos deputados Moreira Mendes (PPS-RO) e Bruno Araújo (PSDB-PE).

A reunião será realizada às 14h30 no plenário 12.

Da Redação/ CP