Professor vê equilíbrio em projeto que regula contratos de seguros

06/04/2010 - 18:02  

O professor de Direito do Seguro da PUC/SP Josué de Oliveira Rios afirmou nesta terça-feira que o Projeto de Lei 3555/04, do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), abre a “caixa preta” dos seguros obrigatórios (como o DPVAT, por exemplo) por estabelecer as áreas de aplicação dos recursos e é “equilibrado” ao atender aos interesses de todas as partes envolvidas: as seguradoras, os consumidores e os corretores.

Em audiência pública na comissão especial sobre o projeto, que cria uma lei específica para regular os contratos de seguro privado, o professor afirmou que as seguradoras “não podem reclamar” da proposta, pois os seus interesses estão sendo contemplados. “Em todos os artigos em que busquei os direitos dos consumidores, eu vi os interesses das seguradoras resguardados”, disse.

Rios acrescentou que as outras partes do mercado também foram contempladas, especialmente os usuários de seguros, uma vez que a proposta é coerente com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O projeto convive bem com o código, mas traz assuntos novos que estão implícitos no CDC e precisavam ser explicitados”, definiu.

Substitutivo
O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), declarou que as informações do professor vão orientar o relator do projeto na comissão, deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), a elaborar um substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. . “O posicionamento do professor sobre os artigos que tratam dos seguros compulsórios vai ajudar a dar mais transparência a um setor que é uma verdadeira caixa-preta”, disse.

As empresas de seguro e previdência privada são as maiores críticas da proposta. Os presidentes da Bradesco Seguros, SulAmérica, Mapfre Vera Cruz e Porto Seguro já participaram de audiência pública na comissão especial e cobraram mudanças no texto.

O presidente da Vera Cruz, Antônio de Cássio dos Santos, por exemplo, avalia que a proposta inviabiliza os novos projetos do setor, como o microsseguro para a população de baixa renda e outras modalidades que passaram a ser oferecidas recentemente, como o seguro de crédito doméstico e o seguro coletivo de vida. Santos também teme que as mudanças venham a provocar alta nos valores dos seguros.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – João Pitella Junior