Comissão sobre normas de seguros definirá roteiro de trabalho

02/12/2009 - 09:22  

A comissão especial sobre normas de contratos de seguro privado se reúne nesta tarde, às 14h30, para definir seu roteiro de trabalho e votar requerimentos de audiência pública. A comissão foi criada para analisar o Projeto de Lei 3555/04, do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que estabelece regras para contratos, riscos, prêmios, cosseguro, resseguro, seguro de terceiros e sinistros.

A tramitação da proposta, que estava em sua fase final no ano passado, está recomeçando. Isso porque a Comissão de Defesa do Consumidor foi incluída entre as comissões que deveriam analisar a proposta. Assim, o número de comissões chegou a quatro, tornando-se necessária a criação de comissão especial.

A comissão foi instalada no último dia 11. O presidente do colegiado é o deputado Moreira Mendes (PPS-RO). O relator é o deputado Jorginho Maluly (DEM-SP).

A reunião será realizada no plenário 7.

Da Redação/PT