17/07/2019 - 13h34

Representante legal de pessoa com atendimento prioritário também poderá ter benefício

Jadilson Simões/AL-SE
Dep Gustinho Ribeiro
O autor do projeto, deputado Gustinho Ribeiro

O Projeto de Lei 2799/19 estende o atendimento prioritário aos representantes legais de pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e obesos.

A proposta, do deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE), tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a prioridade só valerá quando o representante legal, constituído por instrumento extrajudicial ou instrumento judicial, estiver agindo no interesse dos beneficiários.

A Lei 10.048/00 não prevê atendimento prioritário para o representante legal, só para o beneficiário.

Segundo Ribeiro, muitas vezes as pessoas que gozam de prioridade em atendimentos não podem se deslocar ao local e também não podem ficar muito tempo sem cuidados. “A proposta faz com que os representantes possam resolver rápido as pendências e voltar aos cuidados das pessoas”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcia Becker

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

daniEL | 18/07/2019 - 11h27
Apoiado! Só quem cuida - ou, no meu caso, já cuidou - d alguém q precisa d cuidados em tempo integral sabe o q é precisar resolver um problema ou atender uma BURROcracia e ficar horas esperando no atd pq o principal benficiário não está presente. Acho muito justo, mas esta é apenas uma pqnina melhoria, ainda tem muito q melhorar! Não se pode confundir dificultar fraudes com causar transtornos a quem agora precisa d muita atenção e cuidados. Parabéns! Aprovem rápido, por favor!