Debatedores avaliam que decisões de Bolsonaro confrontam minorias

12/06/2019 - 18:35  

O Brasil é o país com o maior número de assassinatos e violações de direitos de grupos LGBT, de populações tradicionais e defensores de direitos humanos, segundo a Anistia Internacional. Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (11), ativistas denunciaram que, no governo de Jair Bolsonaro, o sistema de proteção ao cidadão tem sido confrontado.

O representante da Rede de Advogados Populares, Olímpio Rocha, citou como exemplo decreto presidencial recente pelo qual foram exonerados onze integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). O grupo monitora violações de direitos e atua para prevenir a prática de tortura em instituições públicas. De acordo com o decreto, o grupo agora passa a ser formado apenas por participantes não remunerados.

Maria Sylvia de Oliveira, presidente do Geledés - Instituto da Mulher Negra, criticou também o decreto que ampliou as situações para porte de armas no país.

“É ainda mais grave a tentativa deste governo de dar ares de legalidade a essas práticas com a proposição de uma série de decretos e alterações legislativas que possibilitam o recrudescimento do estado penal”, disse.

Ameaças de morte
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, explicou que o termo “defensores dos direitos humanos” prejudica o trabalho de quem milita, visto que a pessoa passa a ter um destaque em situações de risco. Para a procuradora, o ideal era que todos os cidadãos se identificassem como defensores dos direitos humanos para dispersar a carga e responsabilidade existente sobre as figuras atuantes.

Deborah Duprat destacou que vários cidadãos tiveram que sair do Brasil por ameaças de morte, após atuarem de forma efetiva na luta pelos direitos humanos.

“Lembro do deputado Jean Wyllys que, por conta da sua luta em prol da população LGBT, saiu do Brasil, perdeu o mandato, abriu mão do mandato. Lembro também do padre Júlio Lancelotti, que, também pela sua posição histórica em defesa da população de rua, teve que merecer proteção da proteção interamericana de direitos humanos”, observou Duprat.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), uma das que solicitou a audiência, destacou que o objetivo da reunião foi garantir que o Estado brasileiro atue para a garantia dos direitos humanos e das vidas dos defensores que estão em risco.

“O ambiente de fascistização que o Brasil vive foi orientado e construído a partir do chefe do Poder Executivo. Hoje nós não sabemos de onde vem o ataque”, disse.

Programa de proteção
Representando o governo na audiência, Herbert de Barros, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, não respondeu especificamente às críticas dos participantes do debate. Mas afirmou que o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos tem atuado no atendimento e acompanhamento de casos em todo território nacional.

“O defensor não deve ser calado na sua atuação. Então ele precisa ser protegido enquanto permanece na comunidade, no território, realizando o seu trabalho. Essa talvez a grande questão em relação ao programa e das suas várias dificuldades”, observou Barros. 

Segundo Herbert de Barros, atualmente 342 defensores e defensoras de direitos humanos estão incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) em todo Brasil. A maioria deles, ou 83%, relativa à luta por terra.

Reportagem – Caroline César
Edição – Roberto Seabra