04/06/2019 - 14h58

Projeto cria cota de 30% para mulheres em entidades da sociedade civil

Reila Maria/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Soraya Santos (PL - RJ)
Soraya Santos: é pequena a participação da mulher na cúpula das entidades

O Projeto de Lei 2084/19 torna obrigatória a participação de no mínimo 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil.

A medida valerá para entidades como Oscips, sindicatos, fundações, associações e organizações similares. Apresentada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

“Apesar de a Constituição Federal assegurar a igualdade de tratamento e de condições aos homens e às mulheres, ainda é pequena a participação da mulher nos órgãos de cúpula dessas entidades”, justifica a parlamentar.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira

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