22/05/2019 - 20h27

Cota para deficientes em publicidade é um grande passo para inclusão, diz deputado

Proposta que está sendo discutida na Câmara estabelece que 5% dos participantes de publicidade de órgãos públicos sejam pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) promoveu audiência pública sobre projeto de lei (PL 6190/16) que estabelece cota para pessoas com deficiência em peças publicitárias realizadas por órgãos públicos.

O projeto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), determina que pelo menos 5% dos participantes em peças publicitárias realizadas por órgãos públicos sejam pessoas com deficiência.

A audiência pública foi solicitada pelo deputado Vinicius Farah (MDB- RJ), relator do projeto na comissão. “A audiência é para que a gente possa estabelecer critérios, já que a alegação dos órgãos públicos é que o texto não deixa claro o que é deficiência, que tipo de deficiência e isso gerou uma série de dúvidas”, explicou.


O deputado elogiou a proposta e disse considerar o projeto um passo inicial para que as pessoas com deficiência sejam incluídas na representação da sociedade decorrente dos anúncios publicitários. “É um grande passo para que a gente estenda isso também para as empresas privadas”, disse.

A audiência também contou com a participação de representantes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, grandes anunciantes que informaram já incluir em suas peças publicitárias personagens que retratam a diversidade da população.

Patrícia Almeida, criadora do Gadim Brasil – Aliança Global para Inclusão da Deficiência na Mídia e no Entretenimento – elogiou as iniciativas dos bancos públicos e disse que o exemplo deve ser seguido para que haja inclusão social dessa parcela da população.

Ela deu exemplos internacionais da prática. “No Reino Unido eles colocaram em lei a participação de grupos subrepresentados, como negros, idosos e mulheres, nos meios de comunicação. Isso mudou a cara de toda a mídia britânica, a ponto de, hoje, 11% dos funcionários da BBC serem pessoas com deficiência e, metade, mulheres”, disse.

O projeto tem tramitação conclusiva nas comissões, já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, depois de ser analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lincoln Macário
Edição - Antonio Vital

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