20/05/2019 - 14h38

Deputados pedem mais qualidade no atendimento a denúncias por violações aos Direitos Humanos

Ministra Damares Alves informou que o Disque 100 terá mecanismo para que casos apresentados tenham prazo para respostas

Claudio Andrade/Câmara dos Deputados
Reunião para anunciar mudanças no Disque 100 e divulgar um balanço de atendimentos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Brasil, Damares Alves
Ministra Damares Alves: "Mais de 40% das ligações do Disque 100 não eram atendidas"

Debatedores defenderam na Câmara dos Deputados a reestruturação do Disque 100 para corrigir falhas no serviço que recebe denúncias de violações relativas aos direitos humanos; entre elas, crimes contra crianças e adolescentes, incluindo a violência sexual. A Frente Parlamentar contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizou audiência pública na terça-feira passada (14) para debater o tema com a presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

A ministra defendeu a melhora no serviço. “Até há alguns meses, mais de 40% das ligações do Disque 100 não eram atendidas. Nós temos ocorrência de espera de até 50 minutos, uma hora, uma hora e meia no telefone e a pessoa não era atendida. Nós temos um outro problema: além das ligações não serem atendidas, de apenas só 11% tínhamos retorno. Estamos criando mecanismos de, quando a gente enviar denúncia, automaticamente, a pessoa vai ter que dar ciência que recebeu e vai ter um prazo para nos responder”, disse.

Qualidade
O deputado Roberto Alves (PRB-SP), coordenador da frente, afirmou que é importante repensar a qualidade do serviço, já que é muito importante para ajudar as pessoas.

“É uma cobrança nossa de longos anos, porque como presidente da Frente Parlamentar contra o Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes, nós temos usado muito o Disque 100. Então, todas as palestras que nós vamos, em todos os municípios que nós visitamos, nós temos levado o Disque 100. E o retorno que nós temos é que as pessoas dizem que não funciona. O Disque 100 é um pedido de socorro que as pessoas fazem”, disse.
O ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Fernando César Ferreira, avaliou como positivas as primeiras mudanças no serviço.

“A gente conseguiu aumentar, mais que dobrar, o número de pessoas que conseguem acesso ao serviço do Disque 100 de violação de direitos humanos e reclamações e, ainda, conseguimos fazer com que esse tempo fosse reduzido para zero”, disse.

As denúncias recebidas por telefone ou pelo aplicativo de celular 'Proteja Brasil' são analisadas e encaminhadas para os órgãos competentes. Conforme o último relatório apresentado pelo governo federal, entre os meses de janeiro e junho de 2018, o Disque 100 recebeu 9.297 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo o abuso e a exploração sexual.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra

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