Prioridade da agenda legislativa das pessoas com deficiência é evitar perdas com reforma da Previdência
Reverter a extinção do conselho nacional da categoria e impedir a flexibilização das cotas também integram as reivindicações
15/05/2019 - 21:58
Evitar perdas com a reforma da Previdência (PEC 6/19); reverter o decreto presidencial que extingue os conselhos federais (Decreto 9759/19) e impedir a flexibilização da Lei de Cotas (Lei 8213/91) foram as três prioridades apontadas pelos participantes de audiência pública que debateu a Agenda Legislativa para as Pessoas com Deficiência.
Representante da Rede Brasileira de Inclusão, Rita Louzeiro destacou o esforço que está sendo realizado por mães de pessoas com deficiência para garantir mudanças no texto da reforma da Previdência. Entre os principais pontos estão a continuidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC); o pagamento de pensões integrais no caso de invalidez; e a garantia de que filhos com deficiência irão continuar recebendo a pensão integral em caso de morte dos pais.
Rita, que é autista e tem um irmão com a forma mais severa do transtorno, explica que as necessidades das famílias de pessoas com deficiência são diferentes. "As pessoas não têm muita noção do que acontece quando você tem uma pessoa com deficiência que depende do cuidado da família. A família se reveza, você não tem outra alternativa. Então, se eu estou aqui hoje, a minha mãe está em casa".
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a realização da audiência pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, propôs que um grupo converse com o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). "Para que ele pudesse assegurar os direitos que estão sendo ameaçados das pessoas com deficiência".
Conselho
Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Francisco Djalma protestou contra a extinção do colegiado. Ele informou que, como o órgão poderá ser recriado, uma reunião já definiu algumas mudanças.
Djalma disse que a previsão é que os conselhos tenham apenas sete membros e que as reuniões sejam através de videoconferência. Mas ele afirma que isso é inviável no caso do Conade, que possui 38 membros devido à necessidade de representação de pessoas com diversos tipos de deficiência.
Ele também apontou prejuízo ao atendimento de pessoas com deficiência nos estados e municípios. "As denúncias que são feitas no nível do município, elas não estão podendo acontecer porque esses órgãos estão parados".
Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Geórgia Moraes
