15/05/2019 - 12h00

Projeto isenta de impostos produtos destinados a pessoas com deficiência

Acervo Câmara dos Deputados
Deputado Juninho do Pneu
Projeto de Juninho do Pneu abrange acessórios que têm o objetivo de amenizar deficiências

O Projeto de Lei 1483/19 concede isenção do IPI e do Imposto de Importação na compra de produtos destinados a pessoas com deficiência. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto, do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), isenta os produtos e acessórios que têm o objetivo de amenizar deficiências e restrições de movimento. Entram na lista aparelhos e instrumentos, próteses, órteses, cadeiras de rodas motorizadas, leitos, macas e acessórios destinados a essas pessoas pelo período mínimo de um ano, mediante comprovação médica.

A proposta acrescenta a medida aos decretos-lei 7.212/10 e 37/77, que regulamentam a cobrança de IPI e do Imposto de Importação, respectivamente.

“Reduzir alguns custos de impostos para a finalidade de uso pessoal é de suma importância para todas as pessoas com deficiência que buscam o reconhecimento dos seus direitos fundamentais”, defende o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Wilson Silveira

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Comentários

Aline P. Gonçalves | 22/05/2019 - 08h55
Bom dia! Gostaria de saber como está em andamento desse projeto, pois estou precisando e sei que tenho direito como todos nós. Obrigada e fico no aguardo.
Prezada, Por gentileza, envie sua solicitação para o fale conosco, através do caminho: Fale Conosco: faleconosco.camara.leg.br ou entre em contato com o Disque-Câmara: 0800-619-619. Colocamo-nos sempre à disposição e esperamos que continue acompanhando nossa programação e enviando suas considerações. Atenciosamente, Câmara dos Deputados
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Aline P. Gonçalves | 16/05/2019 - 08h42
Boa Tarde! Gostaria de saber este projeto está incluso para Deficiência Auditiva? E tem previsão para aprovação? Obrigada e fico no aguardo, Atenciosamente, Aline Pedro
Agradecemos o contato. Para que sua demanda seja devidamente respondida, pedimos que a encaminhe diretamente para o nosso Fale Conosco: www.camara.leg.br/faleconosco
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados