14/05/2019 - 15h40

Banheiros químicos acessíveis para deficientes agora são obrigatórios em eventos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira (13) uma lei que obriga a instalação de banheiros químicos acessíveis voltados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em eventos públicos ou privados (Lei 13.825/19).

A nova lei determina que em todos os eventos onde haja banheiros químicos, pelo menos 10% devem ser adaptados para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A Câmara aprovou a matéria em dezembro de 2016, quando seguiu para análise do Senado, que concluiu a votação em março deste ano.

O projeto de lei (PL 2046/15) que originou a norma é do deputado Marx Beltrão (PSD-AL). “Muitas pessoas com deficiência enfrentam diariamente a dificuldade de locomoção ou de acesso a locais de uso comum, dificuldades essas que se agravam quando se frequenta eventos com grande concentração de pessoas”, justificou Beltrão à época.

Íntegra da proposta:

Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado

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