Especialistas defendem revogação da Lei da Alienação Parental
09/04/2019 - 19:06
Uma audiência com ânimos acirrados na Comissão de Seguridade Social e Família discutiu o projeto (PL 10712/18) que altera artigos da Lei da Alienação Parental (Lei n° 12.318/10) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90). A tônica do debate, que trouxe vários representantes da sociedade civil à Câmara dos Deputados, foi o pedido de revogação da lei que regulamenta a Alienação Parental, termo que se refere à atitude de um dos pais, avós ou adultos que detêm a guarda de crianças e adolescentes de difamar o pai ou a mãe perante os filhos.
Juliana Ahn, representante da ONG Vozes de Anjos, afirmou que várias famílias estão sofrendo as consequências da lei de Alienação Parental, que durante a audiência foi relacionada ao abuso sexual de menores. Ela exibiu um vídeo sobre o criador da teoria da Síndrome da Alienação Parental, o norte-americano Richard Gardner, para demonstrar as imperfeições na legislação. Exibiu também alguns depoimentos em áudio de crianças molestadas sexualmente, mas a veiculação foi interrompida depois de protestos de parte do público presente.
A preocupação é que a lei acolha denúncias de alienação parental feitas por abusadores ou quem comete violência doméstica.
Todos os debatedores salientaram que o foco da discussão deveria ser a proteção à criança e ao adolescente. Para a representante do Conselho Federal de Psicologia, Iolete Ribeiro da Silva, judicializar os problemas familiares nem sempre ajuda na solução dos conflitos. Ela lembrou o direito da criança de ser ouvida e reiterou que as políticas públicas devem proteger também a família.
"Hoje são muitos desafios que as famílias enfrentam e muitas das políticas tendem a responsabilizar as famílias por todos os dramas que elas vivenciam. Mas o Estado também é responsável por oferecer orientação, suporte e apoio pra essa instituição que é a família e que é uma instituição importante quando a gente pensa no cuidado à criança", afirmou.
Renata Cysne, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, defendeu a Lei da Alienação Parental, mas disse que todas as sugestões do projeto em debate já estão contempladas na Constituição e em outras leis. Ela ressaltou a importância de se fazer a diferença entre a relação conjugal e a relação parental: enquanto uma pode ser interrompida, a outra não acaba enquanto os filhos precisarem de cuidados. A advogada apontou dificuldades na aplicação da lei, como a falta de profissionais qualificados na Justiça para lidar com a alienação parental.
"É um número muito inferior à necessidade, então isso faz com que haja uma demora muito grande de resposta do Judiciário e laudos biopsicossociais às vezes sem a avaliação completa como se deveria ter. Então, uma das formas seria equipar melhor o Judiciário para isso."
Para a deputada Doutora Soraya Manato (PSL-ES), tanto o projeto em discussão quanto a própria Lei da Alienação Parental merecem ser revistos.
"No meu entender, talvez precise fazer uma lei mais própria para o nosso país, mais dentro da nossa realidade", disse a deputada.
Iolete Ribeiro da Silva, do Conselho Federal de Psicologia, lembrou que existe um Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, criado em 2006, cujas diretrizes devem ser seguidas para analisar questões como a Alienação Parental.
Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Ana Chalub
