03/04/2019 - 20h22 Atualizado em 03/04/2019 - 21h23

Câmara aprova prioridade para autistas em tramitação de processos

Projeto prevê selo identificador de prioridade em processos administrativos e judiciais. Texto vai ao Senado

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos
Deputados aprovaram prioridade para autistas na tramitação de processos e procedimentos judiciais e administrativos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 1354/19, do deputado Célio Studart (PV-CE), que assegura à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais e administrativos. A proposta será enviada ao Senado.

Segundo o texto, a prioridade será na execução dos atos e diligências judiciais ou administrativas em que o autista figure como parte ou interveniente em qualquer instância. Para ter direito, deverá fazer prova de sua condição. Os processos administrativos ou judiciais, físicos ou eletrônicos, deverão ter selos identificadores de prioridade.

Essa prioridade se estende aos processos e procedimentos na administração pública, a empresas prestadoras de serviços públicos e a instituições financeiras, além de atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal em relação aos serviços de assistência judiciária.

A redação final do projeto foi assinada pelo relator, deputado Capitão Wagner (Pros-CE).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Janete Camargo Souto | 04/06/2019 - 13h02
Acho muito válido para o momento, mas acredito que o Congresso Federal deveria criar uma lei onde os portadores de TEA com diagnóstico fechado não teriam que passar por processos judiciários para adquirir tratamentos, benefícios ou demais necessidades.